TRGcitado por 2
33/19.3GAMGD.G1
Relator: PAULO SERAFIM
presença da filha de ambos, menor de idade, que chegou mesmo a intervir em defesa da mãe no momento em que ela foi ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas ... crimes por parte do arguido. VI - Se é defensável, em abstrato, concluir que, em princípio, uma pena declarada suspensa na sua execução, pela sua finalidade reeducativa e pedagógica, visando cumprir