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  1. TRG2021-07-05citado por 2

    33/19.3GAMGD.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas do arguido estão associadas aos seus consumos excessivos de álcool, problemática aditiva que ainda não se mostra debelada, muito menos de modo perene

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ARGUIDO CONDENADO
    • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
    • PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • ARTº S 13º
    • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05

Fonte

  • Jurisprudência15204
  • Arbitragem (CAAD)3856
  • Legislação (DR)1308
  • Tribunal Constitucional1043
  • Provedor de Justiça481
  • Pareceres (PGR)334
  • Direito da UE273
  • Fiscal — vinculativas (AT)149
  • Trabalho — BTE65
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • TRE4859
  • TRG4746
  • CAAD-T3810
  • TRC3733
  • DR-I1308
  • TCONST1123
  • JP743
  • TCAS521
  • TCAN487
  • PJ481
  • PGR-CC334
  • UE273
  • AT-IV149
  • BTE65
  • CAAD-A46
  • CCA33
  • CNPD15
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261696
  • 20252465
  • 20242139
  • 20231635
  • 20221282
  • 20211162
  • 20201064
  • 20191194
  • 2018985
  • 20171001
  • 2016844
  • 2015810
  • 2014670
  • 2013713
  • 2012687

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO647
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INDEMNIZAÇÃO455
  • ABUSO DE DIREITO370
  • IRC354
  • NULIDADE350
  • NULIDADE DA SENTENÇA343
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • ÓNUS DA PROVA320
  • RESPONSABILIDADE CIVIL259
  • MEDIDA DA PENA228
  • INSOLVÊNCIA227
  • PRESCRIÇÃO219
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANO BIOLÓGICO196
  • ACIDENTE DE TRABALHO192
  • NULIDADE DE SENTENÇA191
  • RECURSO189
  • CASO JULGADO185
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA184
  • REQUISITOS181
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE171
  • IVA163
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159