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  1. TRG2021-07-05citado por 2

    33/19.3GAMGD.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas do arguido estão associadas aos seus consumos excessivos de álcool, problemática aditiva que ainda não se mostra debelada, muito menos de modo perene

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ARGUIDO CONDENADO
    • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
    • PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • ARTº S 13º
    • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05

Fonte

  • Jurisprudência11767
  • Legislação (DR)5798
  • Arbitragem (CAAD)4738
  • Tribunal Constitucional1025
  • Fiscal — vinculativas (AT)948
  • Direito da UE551
  • Provedor de Justiça458
  • Pareceres (PGR)451
  • Trabalho — BTE142
  • Proteção de dados30

Tribunal

  • DR-I5798
  • CAAD-T4614
  • TRE3910
  • TRG3802
  • TRC3033
  • TCONST1082
  • AT-IV948
  • UE551
  • PJ458
  • PGR-CC451
  • JP331
  • TCAS329
  • TCAN284
  • BTE142
  • CAAD-A124
  • CNPD30
  • CCA14
  • TC-CONF7

Ano

  • 20261940
  • 20252875
  • 20242482
  • 20231833
  • 20221337
  • 20211394
  • 20201233
  • 20191393
  • 20181136
  • 20171192
  • 20161001
  • 2015993
  • 2014760
  • 2013768
  • 2012706

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO372
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO345
  • ÓNUS DA PROVA300
  • INDEMNIZAÇÃO297
  • IRC252
  • INSOLVÊNCIA249
  • NULIDADE240
  • ACIDENTE DE TRABALHO221
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS203
  • ABUSO DE DIREITO196
  • NULIDADE DA SENTENÇA184
  • REQUISITOS178
  • RESPONSABILIDADE CIVIL176
  • CONTRATO DE SEGURO174
  • MEDIDA DA PENA150
  • PRESCRIÇÃO147
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE145
  • DANO BIOLÓGICO141
  • IVA137
  • CASO JULGADO132
  • TÍTULO EXECUTIVO129
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA128
  • EQUIDADE116
  • INDEFERIMENTO LIMINAR111
  • RECURSO111