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Relator: AUSENDA GONÇALVES
condição pessoal que mitiga o grau das exigências de prevenção, em geral, impostas pelo perigo (a sinistralidade rodoviária) que o tipo de ilícito visa acautelar, devendo sopesar-se, concomitantemente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
legislador uma presunção fundada na observação empírica de que a sua infracção é perigosa em si mesma, tendo em vista o bem penalmente tutelado. II - O nosso ordenamento jurídico pretende
Relator: MÁRIO SILVA
1- O uso, detenção ou porte de armas de fogo, pelo acréscimo