TRGcitado por 18
348/18.7GAVLP.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
opção por uma pena não detentiva, para mais, nos crimes de diminuta densidade jurídico-criminal, como é o aqui em apreço. III. Não é o que sucede, pelo menos
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
opção por uma pena não detentiva, para mais, nos crimes de diminuta densidade jurídico-criminal, como é o aqui em apreço. III. Não é o que sucede, pelo menos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
aplicação de uma pena de prisão, sobretudo nos crimes de diminuta densidade jurídico-criminal e, para mais, se fixada em medida não superior a um ano. III - Contudo, no caso
Relator: MÁRIO SILVA
1- O uso, detenção ou porte de armas de fogo, pelo acréscimo