TRCcitado por 2
290/12.6TAACN.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime
3 resultados
Relator: LUÍS COIMBRA
A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime
Relator: FERNANDA VENTURA
I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que