TCONSTsó sumário
93-0800
Relator: BRAVO SERRA
presença do arguido não possa emergir como um sancionamento da sua colocação como "revel", segundo, o processo para que reja a mencionada norma cure de questões de diminuta relevancia etico
9 resultados nos descritores e sumários · 59 no texto integral
Relator: BRAVO SERRA
presença do arguido não possa emergir como um sancionamento da sua colocação como "revel", segundo, o processo para que reja a mencionada norma cure de questões de diminuta relevancia etico
Relator: MARIO DE BRITO
I - O codigo de Processo Penal de 1929 previa a presença do
Relator: CLEMENTE LIMA
desde logo e fora de dúvidas, que se está em presença de uma revelia dolosa, de fuga à acção da Justiça, nada permitindo concluir que se não verificam motivos prognósticos ... jovem condenado. II – E assim, do passo que se ignora se o recorrente revela, ou não, factores de integração profissional, ou circunstâncias, outras, que, concordantes e favoráveis, viabilizem um prognóstico
Relator: LEE FERREIRA
não deverá ser aplicada se a opção pela execução efectiva de prisão se revelar indispensável para garantir a tutela do ordenamento jurídico ou para responder a exigências mínimas de estabilização
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
direito ao contraditório. III) Ressaltando do quadro factual apurado que o comportamento do arguido revela significativa persistência de vontade e uma considerável organização de meios e mesmo hierarquia, com divisão
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
vigilância electrónica, prevista no artº 201, nº 1, do CPP, por a mesma se revelar inadequada para obviar aos perigos a que se refere a alínea c) do artº 204º
Relator: MARIA AUGUSTA
recuperação ou, pelo menos, de que tem feito um esforço nesse sentido, é revelador de que a ressocialização em liberdade não é possível. III) Perante o quadro traçado, o necessário
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
legal, designadamente a que venha a precisar e demonstrar a responsabilidade criminal do arguido, revelando a falência daquela estratégia. V - A credibilidade do depoimento incriminatório do co-arguido está
Relator: MESSIAS BENTO
fosse praticada por sistema, seria, desde logo, absolutamente impraticavel e, mais do que isso, revelar-se-ia de todo inconveniente. XII - A garantia de acerto no julgamento da materia