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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRC2014-09-10citado por 2

   1440/08.2TACBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O acto de reconhecimento não se confunde com o acto de

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DEPOIMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • IDENTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
3. TRG2010-03-22

   179/01.4GAAMR.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) Como refere Maia Gonçalves, no CPP anotado de 2000, pág. 667

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ARGUIDO
   • NULIDADE
   • ACÓRDÃO