3 resultados

1. TRE2023-11-21

   427/21.4GBABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Se o arguido, regularmente notificado para a morada que indicou no TIR

   • ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO
   • TIR
   • AUDIÊNCIA
   • NÃO COMPARÊNCIA
2. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
3. TRE2011-10-25

   245/07.2GAOLH-A.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – A notificação ao arguido do despacho que converteu a pena de

   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • ARGUIDO
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA