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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA