10 resultados nos descritores e sumários · 31 no texto integral
Relator: VITAL MOREIRA
norma", podendo ocorrer uma "inconstitucionalidade superveniente" ou uma "constitucionalização superveniente", uma e outra "sem efeitos retroactivos". IX - Dai decorre que, no que respeita a inconstitucionalidade "material" - ao contrario ... enquanto que a inconstitucionalidade formal e organica crescem com as normas e jamais as abandonam (mas tambem não podem sobrevir-lhes a "posteriori"), a inconstitucionalidade material existe ou deixa
Relator: BRAVO SERRA
I - Ha interesse juridico relevante no conhecimento da questão de constitucionalidade sempre
Relator: MONTEIRO DINIS
serena e ponderada reflexão sobre todas as suas consequencias. V - Tal norma e, assim, materialmente inconstitucional, por violação do disposto no artigo 32, n. 1, da Constituição. VI - Apesar
Relator: RAUL MATEUS
serena e ponderada reflexão sobre todas as suas consequencias. V - Tal norma e, assim, materialmente inconstitucional, por violação do disposto no artigo 32, n. 1, da Constituição. VI - Apesar deste
Relator: MAGALHÃES GODINHO
serena e ponderada reflexão sobre todas as suas consequencias. V - Tal norma e, assim, materialmente inconstitucional, por violação do disposto no artigo 32, n. 1, da Constituição. VI - Apesar
Relator: MONTEIRO DINIS
caracterização de uma norma como inconstitucional por violação do principio da igualdade dependera, em ultima analise, da ausencia de fundamento material suficiente, isto e, da falta de razoabilidade e consonancia
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O sistema da livre apreciação da prova não deve definir-se
Relator: ALVES CORREIA
I - O principio da igualdade, entendido como limite da discricionaridade legislativa, não
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Com o direito de presença do arguido na audiencia de julgamento
Relator: MESSIAS BENTO
I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do