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1. TRC2013-10-30citado por 5

   440/11.0GBLSA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A comunicação referida no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2008-10-08citado por 1

   233/05.3GBOBR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - De acordo com o disposto no artº 113º, nº3, do CPP

   • ARGUIDO
   • FALTA
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2010-04-21

   6/07.9 GBAGD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível

   • CO-AUTORIA
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
   • IN DUBIO PRO REO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA