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1. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
2. TRC2014-10-29

   810/12.6JACBR-E.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   A obrigatoriedade legal de representação do arguido, por defensor, no debate instrutório

   • DEBATE INSTRUTÓRIO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ARGUIDO
   • REQUERENTE
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
3. TRC2013-12-18

   45/12.8PEFIG-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • REQUERENTE
   • ARGUIDO