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1. TCONST1992-05-06só sumário

   91-0046

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA ORALIDADE
   • PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
   • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL
2. TCONST1989-05-31só sumário

   88-0022

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • CONSTITUIÇÃO
   • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
   • DIREITO CONSTITUCIONAL ANTERIOR
   • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
   • REVISãO DA CONSTITUIÇÃO