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  1. TRC2014-06-18citado por 4

    356/12.2SAGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • AGENTE DA AUTORIDADE
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência38
  • Pareceres (PGR)17
  • Legislação (DR)17
  • Provedor de Justiça11

Tribunal

  • PGR-CC17
  • DR-I17
  • TRE13
  • TRC13
  • PJ11
  • TRG11
  • TCAS1

Ano

  • 20263
  • 20255
  • 20244
  • 20231
  • 20221
  • 20211
  • 20202
  • 20193
  • 20183
  • 20172
  • 20162
  • 20152
  • 20145
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS4
  • SUPLEMENTO4
  • AGENTE DA PSP4
  • PSP4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS3
  • REMUNERAÇÃO BASE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • NULIDADE3
  • SUPLEMENTO DE RISCO3
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA3
  • FUNÇÃO PÚBLICA3
  • RISCO AGRAVADO3
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • AGENTE DA AUTORIDADE2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • VALORAÇÃO2
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • MOTORISTA2
  • DESTACAMENTO2