TRC
1405/02.8PBVIS.C1
Relator: RIBEIRO MARTINS
qualidade de arguido conserva-se enquanto durar o processo. 2. Após a constituição como arguido, um novo interrogatório no processo, mesmo por factos novos entretanto conhecidos, não afecta a qualidade
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Relator: RIBEIRO MARTINS
qualidade de arguido conserva-se enquanto durar o processo. 2. Após a constituição como arguido, um novo interrogatório no processo, mesmo por factos novos entretanto conhecidos, não afecta a qualidade
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do processo, em conformidade com o disposto no art.57 n.º2 do CPP; 2. O estatuto de arguido terminará com qualquer
Relator: MONTEIRO DINIS
procedimento criminal, pelo que, enquanto a sentença condenatoria não transitar em julgado, o condenado conserva inteiramente o estatuto de arguido e goza de toda a protecção consignada no artigo
Relator: RAUL MATEUS
procedimento criminal, pelo que, enquanto a sentença condenatoria não transitar em julgado, o condenado conserva inteiramente o estatuto de arguido e goza de toda a protecção consignada no artigo
Relator: MAGALHÃES GODINHO
procedimento criminal, pelo que, enquanto a sentença condenatoria não transitar em julgado, o condenado conserva inteiramente o estatuto de arguido e goza de toda a protecção consignada no artigo
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Se a audiência - em qualquer forma de processo, incluindo a de processo
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A busca, domiciliária ou não, assume o cariz de ato processual
Relator: ISILDA PINHO
I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O artigo 64º, n.º 1, alínea d), do CPP, com excepção
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A constituição de arguido, prevista no artigo 58, ns 1 e
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos