88-0022

Relator: VITAL MOREIRA

I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria

• DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
• CONSTITUIÇÃO
• APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
• DIREITO CONSTITUCIONAL ANTERIOR
• DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
• REVISãO DA CONSTITUIÇÃO