2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
2. TRC2010-04-21

   6/07.9 GBAGD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível

   • CO-AUTORIA
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
   • IN DUBIO PRO REO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA