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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRG2012-02-15citado por 1

   88/07.3IDPRT.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   A realização da audiência de julgamento na ausência do arguido, a requerimento

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
   • DEFENSOR
   • PODERES ESPECIAIS
3. TRG2018-12-17

   5/10.3GAVPA.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve

   • ARGUIDO
   • ESTATUTO PROCESSUAL
   • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
   • A.U.J. N.º 13/2 014
   • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º
4. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2004-06-30

   218/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • ARGUIDO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONSENTIMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS