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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRG2019-03-25

   495/17.3GAMTR.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   Não deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal, nos termos do disposto no

   • INSTRUÇÃO
   • ARGUIDO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
3. TRG2015-02-23

   83/12.0GBBGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

   • CONDENAÇÃO
   • CRIME
   • ARGUIDO
   • ATENUAÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRG2010-05-10

   587/01.0TB BCL.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   Nos presentes autos realizou-se a leitura de sentença respeitante aos arguidos

   • NULIDADE
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO