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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRG2023-10-17

   3465/19.3T9VCT.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode

   • ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
   • PROCESSO PENAL
   • ARGUIDO
3. TRE2022-10-25

   441/20.7GAOLH-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   No caso de pluralidade de arguidos ou de assistentes, ao arguido assiste

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PRAZO
   • ARGUIDO
   • ASSISTENTE
4. TRG2018-12-17

   5/10.3GAVPA.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve

   • ARGUIDO
   • ESTATUTO PROCESSUAL
   • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
   • A.U.J. N.º 13/2 014
   • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º