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1. TRC2013-10-30citado por 5

   440/11.0GBLSA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A comunicação referida no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2006-10-04citado por 2

   1369/06.9YRCBR

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A falta de notificação ao arguido da junção de documentos, preterindo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIDO
3. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO