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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRG2016-02-22

   54/13.0GACHV.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CULTIVO DE CANNABIS
   • PENA DE PRISÃO EFETIVA
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS