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1. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2010-04-21

   6/07.9 GBAGD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível

   • CO-AUTORIA
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
   • IN DUBIO PRO REO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRE2004-06-30

   218/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • ARGUIDO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONSENTIMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS