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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA ORALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da oralidade9
  • Princípio da oralidade16
  • Principio da legalidade106
  • Principio da anualidade12
  • Principio da ilegalidade2
  • Principio da unidade3

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20231
    • 20192
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • Taxas2
    • atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …... Taxas1
    • Isenções1
    • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA1
    • Musicoterapeuta de profissão1
    • Atividades de Reabilitação Psicomotoras1
    • acupunctura e naturopia, ensino (psicologia educacional/apoio escolar psicopedagógico), seleção e recrutamento de pessoal,…1
    • Não se enquadra na qualificação das profissões médicas ou paramédicas a que se refere a alínea 1) do artigo 9.º do CIVA1
    • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação1
    • "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência… aplicação da taxa reduzida de imposto1
    • Enquadramento1
    • Consultor de lactação1