4301/23.1T8CBR.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - No âmbito dos procedimentos cautelares, marcados pela preocupação de celeridade e

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA PEDIDA
• DECISÃO SURPRESA
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• NULIDADE DE SENTENÇA
• ARGUIÇÃO EM RECURSO