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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
pressupõe a confissão dos factos mas não do direito, razão pela qual se fala no efeito cominatório semipleno. VII. Na verdade, apesar de os factos alegados pelo Autor se considerarem ... artigos 18.º e 20.º, precisamente, porque não dispensa uma análise crítica dos factos articulados pelo Autor por parte do julgador. (Sumário da Relatora
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas alegações e
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3
Relator: SANDRA MELO
1. O prazo para a invocação da nulidade da deficiência da gravação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A lei impõe à parte um especial dever de diligência na
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - A arguição da nulidade decorrente de deficientes menções da ata de
Relator: MARIA PERQUILHAS
A segunda avaliação não se encontra prevista no regime do inventário não
Relator: MARIA PERQUILHAS
A segunda avaliação não se encontra prevista no regime do inventário não
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A prescrição presuntiva é uma mera presunção de cumprimento que dispensa
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Existe um entendimento jurisprudencial que defende que a junção de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O recurso de revista e o recurso de revista excecional consubstanciam
Relator: CRISTINA NEVES
Tendo sido deduzida oposição à penhora com fundamento na inexistência de título
Relator: MANUEL BARGADO
I - A aplicação da taxa de justiça excecional, prevista no artigo 531º
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição de nulidades processuais deve ser suscitada no tribunal (1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Por imposição expressa do n.º 3 do art.º 596
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I. A “nulidade secundária”, referida no art. 195º, n.º 1, do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Não tendo a pretensão formulada pela autora sofrido qualquer modificação na
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O regime regra é o de que a audiência prévia tem
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no