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1. TRC2020-12-09citado por 2

   5501/18.1JFLSB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DURANTE O JULGAMENTO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE
2. TRC2025-03-25

   101/21.1T8PBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Não é possível ao Juiz fazer uma convolação de requerimento de

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE
   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • CONVOLAÇÃO
3. TRC2019-07-10

   296/04.9TBPMS-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Se a recorrente invoca a violação de caso julgado formal, a

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE
   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PRAZO
   • MULTA
   • COMPENSAÇÃO