2 resultados

1. TRE2026-02-26

   194/22.4T8ELV-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A disponibilização da gravação da audiência final consiste na respetiva colocação

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2012-10-30

   30/10.4PEBJA-B.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES