TRE
75/08.4TAORQ.E1
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
nítido cariz ofensivo da honra e consideração da assistente. III – Para preenchimento dos elementos típicos do crime de injúria em causa, é irrelevante que o arguido tenha, ou não, agido
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Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
nítido cariz ofensivo da honra e consideração da assistente. III – Para preenchimento dos elementos típicos do crime de injúria em causa, é irrelevante que o arguido tenha, ou não, agido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não se encontrando prevista no art. 119.º do CPP, a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.A falta de resguardos de um veio de transmissão que liga
Relator: ARTUR VARGUES
As declarações do assistente ficam sujeitas “ao regime de prestação da prova
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas
Relator: MOISÉS SILVA
i) A decisão da autoridade administrativa não tem a exigência de uma
Relator: MANUEL CAPELO
I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n
Relator: JOÃO NUNES
I – A arguição da nulidade da sentença deve ser feita, expressa e