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1. TRC2018-02-21

   63/16.7GBCLD.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Finda a produção de prova, a bem da descoberta da verdade

   • MEIOS DE PROVA NECESÁRIOS À DESCOBERTA DA VERDADE
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRE2017-09-14

   916/16.2T8PTG.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não tendo a recorrente arguido a nulidade, expressa e separadamente, no

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • ARGUIÇÃO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RECIBO
   • PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2011-06-21

   75/08.4TAORQ.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram

   • INJÚRIA
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA