TRG
1730/21.9T8BCL-A.G1
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
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Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: MOISÉS SILVA
i) A decisão da autoridade administrativa não tem a exigência de uma
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram