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1. TRE2010-05-18citado por 4

   622/08.1TTSTR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1.A falta de resguardos de um veio de transmissão que liga

   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
2. TRG2024-02-29

   1506/21.3T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • CADUCIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRE2017-10-12

   871/16.9T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • PRAZO
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE