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1. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2011-03-15

   3113/03.3TBLRA-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 201º, nº 1 do CPC, a

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • NOTIFICAÇÃO
   • EXECUTADO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO