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1. TRE2014-10-14

   1926/10.9TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRE2011-06-21

   75/08.4TAORQ.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram

   • INJÚRIA
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA