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1. TRG2017-09-11

   230/14.8GAAMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas

   • ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO
   • OMISSÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARGUIÇÃO
   • ART. 311º
   • Nº 2
2. TRC2016-11-15

   1751/13.5TBACB-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
3. TRC2011-03-15

   3113/03.3TBLRA-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 201º, nº 1 do CPC, a

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • NOTIFICAÇÃO
   • EXECUTADO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO