TRG
1783/25.0T8VRL.G2
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pronuncie sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, muito menos, sobre todos os documentos juntos aos autos. 4 - O direito de retenção é um título legítimo de detenção
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pronuncie sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, muito menos, sobre todos os documentos juntos aos autos. 4 - O direito de retenção é um título legítimo de detenção
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.A falta de resguardos de um veio de transmissão que liga
Relator: PAULO GUERRA
1. A documentação deficiente das declarações prestadas oralmente constitui hoje uma nulidade
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A nulidade de falta de nomeação de intérprete nos casos em
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Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da
Relator: ELISA SALES
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Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A deficiente qualidade da gravação sonora do depoimento de uma testemunha
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Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
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Sumário: O não cumprimento do artigo 567.º, n.º 2, do
Relator: CARLA FRANCISCO
- A nulidade da acusação pública por falta de menção da prova a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
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I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- nas ações tramitadas apenas eletronicamente, designadamente as ações executivas sujeitas à disciplina
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A desistência é, pela sua natureza, um ato do autor/exequente, detendo
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I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A venda forçada é uma verdadeira venda, em que a intervenção
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Finda a produção de prova, a bem da descoberta da verdade
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento