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1. TRC2021-06-16citado por 5

   1153/18.7PBVIS.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOVA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO
   • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2025-03-25citado por 2

   348/22.3GBABF.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   As declarações do assistente ficam sujeitas “ao regime de prestação da prova

   • ASSISTENTE
   • FACULDADE DE RECUSA A DEPOR
   • OMISSÃO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
3. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
4. TRG2017-09-11

   230/14.8GAAMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas

   • ELEMENTOS DA ACUSAÇÃO
   • OMISSÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARGUIÇÃO
   • ART. 311º
   • Nº 2