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1. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2017-01-17

   2133/15.0T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O direito de servidão de aqueduto e de servidão de passagem

   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM A PÉ
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO
3. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
4. TRC2016-11-15

   1751/13.5TBACB-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA