1153/18.7PBVIS.C1
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271
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I - Considera-se sanada a nulidade de falta de citação, nos termos
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I- A desistência é, pela sua natureza, um ato do autor/exequente, detendo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram