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1. TRE2025-07-10

   978/23.6T8LLE-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com a decisão ou por ocorrer alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível

   • EXECUÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS