3 resultados

1. TRC2016-12-15

   7112/15.4T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   considerada extemporânea. II – A imputada manutenção de um procedimento disciplinar, com vista ao despedimento, com a duração de cerca de 11 meses, sem decisão ou esclarecimento do seu estado ... resolução do contrato de trabalho com justa causa, pelo trabalhador. III – O prolongamento excessivo de um procedimento disciplinar com vista ao despedimento constitui uma forte e injustificada pressão psicológica sobre

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO LABORAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PROLONGAMENTO EXCESSIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2015-03-25citado por 1

   6/09.4GFIDN.C1

   Relator: CACILDA SENA

   O justo impedimento só pode ser invocado quando ainda não tenha decorrido

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • TEMPO
   • ARGUIÇÃO
   • PRAZO
3. TRE2012-10-25

   4/11.8TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A arguição da nulidade da sentença deve ser feita, expressa e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA