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1. TRG2026-03-05

   7702/25.7T8VNF.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – Este tipo de ação especial de reconhecimento da existência de contrato

   • ARECT
   • REQUISITOS
2. TRE2026-01-15

   1225/24.9T8TMR.E2

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida

   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
3. TRE2025-11-27

   3896/23.4T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
4. TRE2025-10-16

   1224/24.0T8TMR.E2

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida entre

   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • LOCAL DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
5. TRG2025-06-05

   876/24.6T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O erro na forma de processo ocorre nos casos em que

   • ARECT
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
6. TRE2025-03-27

   532/24.5T8BJA.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida entre

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT