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1. TRE2026-03-12

   3782/23.8T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
2. TRE2026-02-26

   3701/23.1T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
3. TRE2026-01-29

   1164/25.6T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. São distintas a questão da existência do contrato de trabalho

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
4. TRE2025-11-27

   7999/23.7T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
5. TRE2025-03-27

   532/24.5T8BJA.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida entre

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT