4 resultados

1. TRE2025-10-29

   1952/23.8T8TMR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2025-10-16

   1919/23.6T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
3. TRE2025-10-16

   1901/23.3T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
4. TRE2025-03-27

   1914/23.5T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Na definição de contrato de trabalho consagrada

   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO