Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRG2025-12-17
1243/25.0T8VRL.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
107/2009, de 14.09, terem alargado o âmbito da aplicação da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho às situações em que se revele indiciada a violação ... modalidade especial de contrato de trabalho que apenas é admitida nas situações tipificadas na lei, podendo por isso afirmar-se, tendo presente o princípio constitucional da estabilidade e segurança
TRE2026-06-02
7989/23.0T8STB.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2026-06-02
144/24.3T8STB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2026-01-29
3575/23.2T8STR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-11-27
3933/23.2T8FAR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-11-27
7999/23.7T8STB.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-11-27
3896/23.4T8FAR.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-10-29
1903/23.0T8TMR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-29
1957/23.9T8TMR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-10-29
1899/23.8T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-29
1952/23.8T8TMR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-10-29
1923/23.4T8TMR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-10-29
1898/23.0T8TMR.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
TRE2025-10-16
1919/23.6T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-16
3893/23.0T8FAR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-16
1908/23.0T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-16
1922/23.6T8TMR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-16
1958/23.7T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-16
1901/23.3T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
TRE2025-10-02
3944/23.8T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código