4 resultados

1. TRE2026-01-15

   1225/24.9T8TMR.E2

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida

   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
2. TRE2025-10-16

   1224/24.0T8TMR.E2

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida entre

   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • LOCAL DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
3. TRE2025-05-22

   1224/24.0T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Apenas o juiz do julgamento pode ampliar a matéria de

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • ARECT
4. TRE2025-03-27

   532/24.5T8BJA.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida entre

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT