5 resultados

1. TRE2026-01-29

   3575/23.2T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
2. TRE2025-05-22

   1229/24.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Para a qualificação do contrato como de

   • ARECT
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
3. TRE2025-03-27

   1914/23.5T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Na definição de contrato de trabalho consagrada

   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
4. TRE2025-01-30

   908/24.8T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARECT
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • TESTEMUNHAS
5. TRE2025-01-16

   3848/23.4T8PTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O artigo 12.º-A, n.º 1, do Código do

   • ESTAFETA
   • ARECT
   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO