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1. TRE2026-03-12

   3782/23.8T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
2. TRE2026-02-26

   3701/23.1T8STR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
3. TRE2025-03-27

   1914/23.5T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Na definição de contrato de trabalho consagrada

   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO