12 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de, sem aviso prévio, a Ré poder desativar a conta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para excluir, de forma temporária ou definitiva, a conta do estafeta, sempre que entenda que o mesmo ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de a Ré poder excluir, temporária ou definitivamente, a conta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de, sem aviso prévio, a Ré poder desativar a conta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de, sem aviso prévio, a Ré poder desativar a conta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de, sem aviso prévio, a Ré poder desativar a conta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para excluir ou desativar a conta em definitivo do estafeta, sempre que entenda que o mesmo não ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de a Ré poder excluir ou desativar a conta do estafeta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso ... poderes exercidos pela Ré de controlo e supervisão da atividade efetuada, quer através da autoridade disciplinar consubstanciada na possibilidade de, sem aviso prévio, a Ré poder desativar a conta
Relator: PAULA DO PAÇO
Trabalho, a subordinação jurídica decorre da referência ao “âmbito da organização” e à “autoridade” do empregador. II. Tendo resultado demonstrado que a prestação da atividade do estafeta é feita ... submissão à autoridade da recorrente, por ser o estafeta quem organiza o seu trabalho, uma vez que é ele quem decide quando está disponível e quer receber propostas de entregas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa empregadora quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso e sem qualquer motivo, desativar a conta em definitivo ou restringir
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho quando é a empresa empregadora quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo ou restringir o acesso temporário à aplicação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
não estando assim minimamente comprovada a infração à norma sujeita à fiscalização da respetiva autoridade administrativa sancionada com coima, não podia o Ministério Público ter instaurado a ação especial
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar